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0044623-25.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.227,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLIANZ SEGUROS S/A
CNPJ 61.***.***.0001-66
LUIZ ANTONIO DA FONSECA
CPF 698.***.***-04
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO ALENCAR DE SOUZA
CPF 000.***.***-12
Advogados / Representantes
ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO
OAB/SP 133443•Representa: ATIVO
ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO
OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO
THALITA ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PROPRIETÁRIO E CONDUTOR – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA – SOLIDARIEDADE NÃO PRESUMIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SENTENÇA MANTIDA. 1) A seguradora que paga indenização ao segurado sub-roga-se nos direitos deste, podendo exercer ação regressiva contra o causador do dano, limitada ao valor efetivamente pago, conforme previsão do art. 786 do CC e Súmula 188 do STF
06/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 04:53Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista, manifestação em provas, pelas partes em movimentos 104/105/107.
27/05/2024, 09:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
27/05/2024, 09:45Manifestação - DPE-AP
24/05/2024, 17:46Certifico que os autos encontram-se no aguardo da manifestação da DEFENAP (ordem 103) .
03/05/2024, 11:56Anexa
02/05/2024, 17:51MANIFESTAÇÃO REQUERIDO LUIZ ANTONIO FONSECA - ESPECIFICANDO PROVAS
02/05/2024, 09:16Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 09:20:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (Advogado Autor).
12/04/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 09:20:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/04/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 09:20:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).
10/04/2024, 09:14Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 09:20:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: THALITA ARAÚJO SILVA
02/04/2024, 09:49Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 09:20:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO
02/04/2024, 09:34Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, intimo às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.
02/04/2024, 09:20Decurso de Prazo 01/04/2024, sem que o autor, manifestasse quanto à contestação de movimento 88.
02/04/2024, 09:19Documentos
PETIÇÃO
•07/05/2023, 13:44
PROCURAÇÃO
•07/05/2023, 13:44