0024134-30.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 18:45

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:34

Sentença

•25/03/2026, 15:02

Decisão

•10/12/2025, 11:14

Decisão

•29/07/2025, 11:03

Despacho

•18/06/2025, 18:57

Despacho

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•01/04/2025, 15:39

Despacho

•18/02/2025, 15:23

Despacho

•16/12/2024, 16:23

Despacho

•30/09/2024, 13:38

Decisão

•25/04/2024, 10:36

Decisão

•30/08/2023, 12:34

Decisão

•17/08/2023, 13:04

Decisão

•10/07/2023, 09:16