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0000522-20.2024.8.03.0004
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.383,30
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BISCOITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES
OAB/AP 4870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:25Publicado Notificação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:25Decorrido prazo de ALNI MOURAO VILHENA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:25Juntada de Petição de memoriais
04/05/2026, 08:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:54Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 14:47Indeferido o pedido de ALNI MOURAO VILHENA - CPF: 896.799.032-49 (REU)
22/04/2026, 14:24Conclusos para decisão
13/02/2026, 08:56Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 21:36Juntada de Ofício
10/02/2026, 11:06Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:13Juntada de Certidão
06/02/2026, 10:13Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
05/02/2026, 00:30Juntada de Certidão
16/01/2026, 11:35Documentos
Decisão
•22/04/2026, 14:24
Decisão
•10/02/2026, 21:36
Decisão
•15/01/2026, 13:25
Termo de Audiência
•04/12/2025, 19:31
Decisão
•27/11/2025, 11:55
Termo de Audiência
•09/09/2025, 12:33
Decisão
•23/06/2025, 14:22
Despacho
•26/05/2025, 21:22
Decisão
•23/04/2025, 13:10
Despacho
•11/03/2025, 13:44
Decisão
•29/01/2025, 13:14
Decisão
•25/10/2024, 10:44