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0049899-86.2012.8.03.0001
Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2012
Valor da Causa
R$ 87.100,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRCEU CARDOSO LIMA SOBRINHO
CPF 680.***.***-68
MANOELZINHO
ACAITUBA
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO DA SILVA UTZIG
OAB/AP 537•Representa: ATIVO
EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR
OAB/AP 1273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2026, 12:55Conclusos para decisão
09/03/2026, 07:46Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:32Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 09:20Juntada de Certidão
02/02/2026, 09:17Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 19:54Conclusos para decisão
16/10/2025, 09:20Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:35Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:35Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 13:19Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025, 13:27Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/09/2025, 13:00Documentos
Decisão
•08/04/2026, 12:55
Decisão
•28/01/2026, 19:54
Ato ordinatório
•06/10/2025, 10:25
Decisão
•17/07/2025, 10:46
Decisão
•25/04/2025, 08:08
Decisão
•21/10/2024, 19:08
Decisão
•07/06/2024, 11:16
Decisão
•19/02/2024, 22:51
Decisão
•04/09/2023, 16:39
Decisão
•13/03/2023, 21:44
Decisão
•23/01/2023, 09:00
Decisão
•01/08/2022, 16:13
Decisão
•10/03/2022, 07:59
Decisão
•11/02/2022, 09:59
Decisão
•17/12/2021, 14:18