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6000046-80.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.167,52
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA FERREIRA LOPES
CPF 415.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:30Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 13:07Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/02/2026, 12:59Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2026, 12:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/02/2026, 12:59Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/02/2026, 11:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2026, 11:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/02/2026, 11:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:32Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:14Documentos
Decisão
•22/10/2025, 10:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/10/2025, 16:21
Despacho
•07/10/2025, 10:18
Ato ordinatório
•24/04/2025, 13:23
Acórdão
•18/12/2024, 16:30
Decisão
•29/11/2024, 16:28
Sentença
•02/09/2024, 12:01
Decisão
•26/04/2024, 19:49
Despacho
•12/01/2024, 10:04