6000046-80.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.167,52

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JOSE MARIA FERREIRA LOPES

CPF 415.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/02/2025, 07:40

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 07/02/2025

09/02/2025, 00:04

Juntada de Certidão

09/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA LOPES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 14:12

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 11:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 16:28

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 19:49