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0012211-75.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIELMA OLIVEIRA DA CRUZ
CPF 635.***.***-91
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA
OAB/AP 3623Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 23:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 09:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 09:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:52

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de ELIELMA OLIVEIRA DA CRUZ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:57
Documentos
Ato ordinatório
17/12/2025, 11:27
Ato ordinatório
28/11/2025, 11:22
Ato ordinatório
28/11/2025, 11:21
Decisão
13/11/2025, 16:06
Decisão
08/10/2025, 08:35
Decisão
08/10/2025, 08:35
Decisão
22/09/2025, 17:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/09/2025, 16:22
Decisão
09/07/2025, 18:45
Decisão
30/05/2025, 11:52
Despacho
09/01/2023, 10:41
Despacho
27/10/2022, 09:04
Despacho
25/08/2022, 14:02
Despacho
19/07/2022, 20:37
Decisão
22/02/2022, 14:35