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0026824-66.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 32.243,75
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ANDRE MENDES BATISTA
CPF 432.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:26Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 11:37Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:38Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 00:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 16:06Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 07:50Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
06/10/2025, 20:32Conclusos para decisão
04/09/2025, 15:09Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:00Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024, 13:53Conclusos para decisão
08/08/2024, 12:57Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024, 01:36Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024, 01:36Documentos
Planilha de Cálculo
•13/05/2026, 13:44
Decisão
•07/10/2025, 07:50
Decisão
•08/08/2024, 13:53
Decisão
•11/04/2024, 23:43
Decisão
•31/07/2023, 10:29
Decisão
•07/10/2022, 13:48
Decisão
•23/06/2022, 13:17