0051421-02.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.208,04

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL CARVALHO

CPF 359.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051421-02.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 12:08:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

22/08/2023, 10:47

Em Atos do Juiz. O feito ainda não está maduro para julgamento, em razão da ausência do último contracheque da parte autora.Portanto, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o último contracheque.Após juntada, conclusos p (...)

09/08/2023, 12:08

Decurso de Prazo: 23.06.2023 - sem manifestação.

28/06/2023, 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

28/06/2023, 12:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2023 13:11:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

16/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2023 13:11:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

06/06/2023, 08:46

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito incorreu em erro material.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, (...)

24/05/2023, 13:11

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que em razão da Petição/ Embargos de Declaração do Estado do Amapá à ordem 13, faço conclusos os presentes autos.

11/05/2023, 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/05/2023, 11:49

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 15:21:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

04/05/2023, 06:01

Protocolo Nº 25745494 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração do Estado do Amapá.

03/05/2023, 11:24

Documentos

Nenhum documento disponivel