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0005932-68.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/05/2026, 09:20Transitado em Julgado em 18/09/2025
30/04/2026, 10:39Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:39Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/04/2026, 10:38Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:38Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 12:00Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:58Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:22Publicado Notificação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:22Não recebido o recurso de RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZES - CPF: 018.981.412-82 (REU).
28/01/2026, 12:53Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:33Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:47Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:47Documentos
Decisão
•28/01/2026, 12:53
Decisão
•10/10/2025, 19:47
Despacho
•25/06/2025, 19:10
Decisão
•03/06/2025, 20:19
Decisão
•22/05/2025, 16:49
Sentença
•22/04/2025, 22:08
Decisão
•28/01/2025, 12:27
Despacho
•14/01/2025, 16:53
Decisão
•21/10/2024, 11:29
Despacho
•05/07/2024, 12:21
Despacho
•09/05/2024, 15:39
Decisão
•19/04/2024, 12:48
Decisão
•08/04/2024, 09:58