0001721-84.2023.8.03.0013

Ação Civil de Improbidade AdministrativaAfastamento do CargoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA MACHADO BISPO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001721-84.2023.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GABRIELA SOUZA MACHADO BISPO, ELSON BELO LOBATO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajui

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:17

Homologada a Transação

13/02/2026, 07:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de parecer

29/01/2026, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:48

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 07:18

Despacho

•28/01/2026, 18:48

Despacho

•28/01/2026, 18:48

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Decisão

•07/07/2025, 15:38

Termo de Audiência

•10/06/2025, 14:57

Decisão

•12/03/2025, 11:40

Decisão

•15/01/2025, 10:02

Decisão

•28/11/2024, 12:29

Decisão

•30/10/2024, 14:24

Decisão

•08/10/2024, 07:56

Decisão

•10/05/2024, 13:41

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Despacho

•03/04/2024, 18:24

Decisão

•26/03/2024, 13:59