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0039720-10.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS
CPF 234.***.***-49
FRANCISCO CARNEIRO DE VASCONCELOS
CPF 696.***.***-34
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS Certifico que, ne Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039720-10.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso]
14/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/08/2025, 09:20Em Atos do Juiz. Diante do acórdão proferido no conflito de competência de número 00 06370-97.2024.8.03.0000 (ordem 63), que declarou a competência da 2 ª Vara Criminal de Macapá para processar e julgar o presente feito, encaminhem-se os autos, com urgência, (...)
13/01/2025, 13:51Certifico que faço os autos conclusos, encaminhando ACÓRDÃO referente ao Conflito de Competência nº00 06370-97.2024.8.03.0000, para declarar como competente para julgar os autos nº00 39720-10.2023.8.03.0001. à 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
13/01/2025, 12:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
13/01/2025, 12:27Certifico que os autos aguardam o julgamento final no feito 0006370-97.2024.8.03.0000, conforme determinado na ordem 61.
16/10/2024, 11:19Em Atos do Juiz. O conflito de competência suscitado na decisão de ordem 56 foi tombado com o número 06370-97.2024.8.03.0000. Nos mencionados autos, o Desembargador Relator designou este Juízo para apreciar eventuais incidentes. Como não há questões (...)
15/10/2024, 12:42Certifico que faço os autos conclusos com a juntada de Ofício nº4620560, encaminhando acórdão referente ao Conflito de Competência nº00 06370-97.2024.8.03.0000, para declarar como competente para julgar os autos n°0039720-10.2023.8.03.0001, o Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá.
15/10/2024, 11:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANA THERESA MORAES RODRIGUES
15/10/2024, 11:28DISTRIBUIÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Trâmites de Processo Nº 108666/2024 - #6 Prezado Assessor, informo-lhe que o Conflito de Competência suscitado nos autos n. 0039720-10.2023.8.03.0001, foi distribuído sob o n. 0006370-97.2024.8.03.0000 de relatoria do GAB 1. Márcia Vale Técnico Jud.
04/10/2024, 08:25Certifico que os autos aguardam decisão do Tribunal de Justiça sobre o conflito de competência suscitado nos autos.
23/09/2024, 10:39Em Atos do Juiz. Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS por ter esta, em tese, cometido a infração penal descrita no artigo 99 do Estatuto da pessoa idosa e 140 § 3º do código (...)
03/09/2024, 09:03Considerando que trata-se de crime praticado contra pessoa, faço os autos conclusos para analise de competência.
02/09/2024, 16:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
02/09/2024, 16:43Certifico que os autos continuam aguardando a designação de audiência pelo GAB/ADM.
09/07/2024, 10:57Documentos
Nenhum documento disponivel