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0039720-10.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 17:45Juntada de Certidão
07/11/2025, 17:45Expedição de Ofício.
07/11/2025, 17:37Expedição de Ofício.
07/11/2025, 17:34Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 08:47Juntada de Certidão
07/11/2025, 08:47Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:39Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO VASCONCELOS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:43Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY CARNEIRO VASCONCELOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:28Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO DE VASCONCELOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:28Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:50Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 12:47Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 12:47Decorrido prazo de MARIA ONEIDE CARNEIRO DE VASCONCELOS em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:56Documentos
Sentença
•07/10/2025, 08:13
Termo de Audiência
•06/10/2025, 11:15
Decisão
•13/08/2025, 08:21
Decisão
•12/08/2025, 11:54
Decisão
•13/01/2025, 13:51
Decisão
•15/10/2024, 12:42
Decisão
•03/09/2024, 09:03
Decisão
•30/04/2024, 12:04
Despacho
•29/02/2024, 09:56
Decisão
•12/01/2024, 12:46
Despacho
•30/10/2023, 13:49
Decisão
•27/10/2023, 11:55