0023307-82.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JOSE NUNES DE LIMA

CPF 639.***.***-25

Reu

FELIPE RIBEIRO MANFREDINI

CPF 020.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELIPE RIBEIRO MANFREDINI, JOSE NUNES DE LIMA NOTIFICAÇÃO Vista a defesa para apresentar as Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 0023307-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato mediante erro de outrem]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELIPE RIBEIRO MANFREDI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023307-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato mediante erro de outrem]

14/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/08/2025, 17:10

Certifico que, os autos aguardam designação de audiência.

28/07/2025, 08:31

Em Atos do Juiz.

01/07/2025, 13:52

Certifico que, remeto os autos conclusos.

30/06/2025, 13:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA

30/06/2025, 13:43

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2025, às 12:31:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

03/06/2025, 12:31

Remessa

29/05/2025, 13:56

Em Atos do Promotor.

29/05/2025, 13:56

Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 17:23:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

26/05/2025, 17:23

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

26/05/2025, 14:57

Remeto os autos ao MP.

26/05/2025, 10:59

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

25/04/2025, 13:50

Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL

24/04/2025, 09:27

Documentos

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