0023307-82.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:03

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/04/2026, 19:46

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO MANFREDINI em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:23

Publicado Notificação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de memoriais

09/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:20

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:17

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 07:03

Termo de Audiência

•29/10/2025, 21:08

Sentença

•01/07/2025, 13:52

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Decisão

•22/01/2025, 11:13