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0021811-18.2024.8.03.0001
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FABIOLA XAVIER SILVA
CPF 019.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
KLESCIA PEREIRA DE JESUS
OAB/GO 67482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/01/2026, 13:56Baixa Definitiva
29/01/2026, 13:56Transitado em Julgado em 28/01/2026
29/01/2026, 13:55Juntada de Certidão
29/01/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:21Publicado Acórdão em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:21Juntada de Petição de ciência
24/11/2025, 23:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 23:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 23:05Juntada de Certidão
21/11/2025, 17:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2025, 17:17Conhecido o recurso de FABIOLA XAVIER SILVA - CPF: 019.414.922-66 (APELADO) e não-provido
21/11/2025, 17:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 08:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 08:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/11/2025, 08:56Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 17:17
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 17:17
TipoProcessoDocumento#63
•13/09/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 13:42
TipoProcessoDocumento#16
•29/04/2025, 18:50
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2025, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•03/02/2025, 21:28
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2024, 21:03
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 12:27