6057571-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

GILSON BARROS DOS SANTOS

CPF 509.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de GILSON BARROS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057571-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:04

Processo Reativado

24/02/2026, 08:04

Juntada de decisão

24/02/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Acórdão

•28/01/2026, 15:24

Decisão

•09/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:36

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:22

Sentença

•09/10/2025, 21:50

Despacho

•15/08/2025, 10:13