6057571-86.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILSON BARROS DOS SANTOS

CPF 509.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/02/2026, 08:04

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GILSON BARROS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Conhecido o recurso de GILSON BARROS DOS SANTOS - CPF: 509.429.991-34 (RECORRENTE) e provido em parte

28/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:12

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•28/01/2026, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 21:50