6078587-96.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.830,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANA BEATRIZ DANTAS DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-27

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 06.***.***.0214-51

Reu

Advogados / Representantes

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

OAB/AP 4021•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 08:54

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:40

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 16:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#62

•26/01/2026, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 13:04