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0006544-06.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL INACIO GURJAO BRITO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2026, 11:58Juntada de Petição de certidão
15/03/2026, 11:58Expedição de Mandado.
09/03/2026, 13:05Juntada de Certidão
09/03/2026, 13:02Decorrido prazo de MANOEL INACIO GURJAO BRITO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 03:14Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 03:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MANOEL INACIO GURJAO BRITO Advogado(s) do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006544-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Decorrente de Violência Doméstica, Ameaça ]
16/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
15/10/2025, 08:08Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2025, 11:53Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:07Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025, 12:02Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 08:47Documentos
Decisão
•14/10/2025, 11:53
Decisão
•17/06/2024, 12:54
Decisão
•15/04/2024, 15:21