0001115-55.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE PINTO FIGUEIREDO

OAB/AP 2669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/03/2026, 08:24

Juntada de #Não preenchido#

27/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de CELSO RUBENS DE SOUSA FIGUEIREDO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 22:11

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 08:59

Ato ordinatório

•10/12/2025, 12:51

Sentença

•07/10/2025, 08:47

Decisão

•28/07/2025, 09:38

Decisão

•14/05/2025, 09:36

Despacho

•13/05/2025, 13:56

Despacho

•22/04/2025, 08:01

Decisão

•08/04/2025, 11:46

Decisão

•06/02/2025, 11:05

Decisão

•08/04/2024, 09:22