6010705-17.2025.8.03.0002

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.345,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

PAULO LOPES MELO

CPF 741.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:51

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULO LOPES MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:19

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PAULO LOPES MELO - CPF: 741.410.902-04 (RECORRENTE)

30/03/2026, 10:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•31/03/2026, 08:19

TipoProcessoDocumento#225

•30/03/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#62

•21/01/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•13/10/2025, 20:29