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6083570-41.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.234,80
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL AUGUSTO LIMA DA PAIXAO
CPF 991.***.***-63
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
IVANA AMANAJAS RIBEIRO
OAB/AP 2904•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:09Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:09Juntada de Certidão
08/05/2026, 13:38Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 13:37Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2026, 13:37Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2026, 13:15Conclusos para julgamento
30/03/2026, 11:33Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2026, 08:05Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO LIMA DA PAIXAO em 28/03/2026 06:00.
29/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
25/03/2026, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:01Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 12:07Gratuidade da justiça não concedida a MIGUEL AUGUSTO LIMA DA PAIXAO - CPF: 991.814.102-63 (RECORRENTE).
20/03/2026, 14:20Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2026, 10:53Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•08/05/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 08:05
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2026, 14:20
TipoProcessoDocumento#62
•07/01/2026, 22:56
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2025, 15:56
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2025, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 08:13