0007006-60.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NILZA FERREIRA PANTOJA

OAB/AP 5620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:18

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de TAILAN DOS SANTOS MARTINS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA NILZA FERREIRA PANTOJA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:47

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:46

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:32

Decisão

•23/10/2025, 12:51

Decisão

•10/10/2025, 15:32

Decisão

•01/10/2025, 19:12

Decisão

•05/06/2024, 11:06

Despacho

•18/04/2024, 14:29