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0010834-37.2019.8.03.0002
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 17.500,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010834-37.2019.8.03.0002. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ação civil pública (saúde) – cumprimento de sentenç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 7.500,00, foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20250050013158, ID 072025000089179638 Santana, Intimação - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana) Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596Str} CERTIDÃO PROCESS Nº: 0010834-37.2019.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/07/2024, 09:33Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
22/07/2024, 11:49Certifico que os autos serão remetidos ao Parquet.
22/07/2024, 11:48Em Atos do Juiz. A respeito das informações prestadas pelo Estado do Amapá (#366), manifeste-se o MP, no prazo de 5 dias.Ademais, o processo eletrônico deverá migrar para o PJe, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato Conjunto n. 643/2022-GP/CGJ/TJAP.Cumpra-se.
19/07/2024, 10:07Certifico para finalizar histórico.
12/07/2024, 12:15INFO
03/07/2024, 13:25Certifico a conclusão do feito em razão da petição (mov. 361)
24/06/2024, 08:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
24/06/2024, 08:23Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 14:17:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
17/06/2024, 14:09Remessa
17/06/2024, 09:07Manifestação do MP. Ratifica os termos da manifestação de ordem nº 355.
17/06/2024, 09:07Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 08:34:49, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
02/05/2024, 08:34Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
25/04/2024, 13:13Documentos
Nenhum documento disponivel