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0010834-37.2019.8.03.0002
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 17.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:49Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 14:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 10:51Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 06:40Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:24Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:19Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:18Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:23Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 08:35Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2026, 12:25Conclusos para decisão
09/12/2025, 09:19Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 08:50Documentos
Decisão
•17/04/2026, 06:40
Decisão
•30/01/2026, 12:25
Despacho
•24/11/2025, 11:36
Decisão
•10/10/2025, 10:41
Decisão
•28/08/2025, 12:27
Despacho
•19/06/2025, 10:51
Despacho
•23/05/2025, 10:49
Despacho
•08/04/2025, 08:30
Despacho
•17/02/2025, 10:30
Despacho
•20/01/2025, 19:29
Despacho
•07/11/2024, 08:45
Despacho
•10/10/2024, 11:40
Decisão
•02/09/2024, 11:05
Despacho
•19/07/2024, 10:07
Despacho
•04/04/2024, 08:13