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0012168-75.2020.8.03.0001
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesvioConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
HUELTON CORREA MEDEIROS
CPF 599.***.***-68
ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO
CPF 596.***.***-06
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO
OAB/AP 1190•Representa: PASSIVO
JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
OAB/AP 2708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/11/2025, 08:39Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000191/2025 de 16/10/2025.
22/10/2025, 01:00Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2025 em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012168-75.2020.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO Advogado(a): JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - 1488AP Sentença: Nº do Parte Trata-se da ação penal, em que figuram como acusados Ten Cel QOPM Arnóbio Flexa Nascimento e Ten Cel QOPM Huelton Corrêa Medeiros, denunciados, respectivamente, como incursos no art. 303 do Código Penal Militar e no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro.Consta que o feito foi desmembrado em relação ao réu
16/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000191/2025
15/10/2025, 18:37Sentença (11/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2025
14/10/2025, 07:59Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 07:29:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
13/10/2025, 07:30Remessa
08/10/2025, 08:06Em Atos do Promotor.
08/10/2025, 08:06Certifico e dou fé que em 06 de October de 2025, às 09:52:04, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/10/2025, 09:52Remessa
02/10/2025, 08:30Certifico e dou fé que em 02 de October de 2025, às 08:29:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
02/10/2025, 08:29CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/10/2025, 07:52Certifico que remeto os autos para ciência do MP, acerca da decisão de ordem #439.
02/10/2025, 07:50det judicial
02/10/2025, 07:48Documentos
Nenhum documento disponivel