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0012168-75.2020.8.03.0001
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesvioConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
SGT. CARLOS NETO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 07:55Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:53Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:47Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 07:37Expedição de Ofício.
24/11/2025, 07:36Transitado em Julgado em 16/10/2025
13/11/2025, 07:46Juntada de Certidão
13/11/2025, 07:46Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/11/2025, 08:21Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/10/2025, 01:00Publicado Sentença em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
15/10/2025, 18:37Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 07:59Recebidos os autos
13/10/2025, 07:30Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
08/10/2025, 08:06Juntada de Petição (outras)
08/10/2025, 08:06Documentos
Ato ordinatório
•24/11/2025, 07:53
Ato ordinatório
•24/11/2025, 07:47
Sentença
•11/09/2025, 11:28
Decisão
•02/09/2025, 12:32
Despacho
•10/07/2025, 14:35
Decisão
•08/07/2025, 14:13
Decisão
•05/05/2025, 12:05
Decisão
•28/02/2025, 13:51
Decisão
•30/01/2025, 10:25
Despacho
•02/12/2024, 09:50
Despacho
•07/11/2024, 11:53
Decisão
•03/05/2024, 12:56
Despacho
•18/03/2024, 17:08
Despacho
•22/02/2024, 15:45
Decisão
•04/09/2023, 09:57