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0003390-74.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NANDO
NIRLANDO DE MELO PINHEIRO
CPF 935.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELINO FREITAS DA SILVA
OAB/AP 2653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003390-74.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
17/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 06:17Em Atos do Juiz. A Defensoria Pública requereu sua habilitação como assistente da acusação nos presentes autos.O Ministério Público não apresentou oposição ao pedido formulado.Considerando que não há óbice legal à habilitação pretendida e que o interesse p (...)
25/07/2025, 16:37Diante da manifestação do MP (#47), concluo para decisão. OBS: Colocar os autos em suspensão processual.
11/07/2025, 19:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANA THERESA MORAES RODRIGUES
11/07/2025, 19:25Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2025, às 18:19:42, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
09/07/2025, 18:22Remessa
07/07/2025, 13:26Em Atos do Promotor.
07/07/2025, 13:26Certifico e dou fé que em 04 de July de 2025, às 08:26:38, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
04/07/2025, 08:26Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
03/07/2025, 11:02Certifico que, procedo nova remessa ao RMPE para se manifestar acerca da petição juntada à ordem #33, em que foi pedida a manutenção da assistência à acusação.
03/07/2025, 11:02Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 09:48:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
23/06/2025, 09:48Remessa
12/06/2025, 12:59Em Atos do Promotor.
12/06/2025, 12:59Certifico e dou fé que em 12 de June de 2025, às 08:33:14, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
12/06/2025, 08:33Documentos
Nenhum documento disponivel