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0003390-74.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NANDO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARCELINO FREITAS DA SILVA
OAB/AP 2653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 14:36Transitado em Julgado em 30/04/2026
11/05/2026, 14:36Juntada de Certidão
11/05/2026, 14:36Julgado improcedente o pedido
30/04/2026, 12:49Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2026, 12:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 09:30, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.
30/04/2026, 12:49Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:49Decorrido prazo de ELIZANGELA QUEIROZ DA SILVA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 13:27Juntada de Certidão
17/04/2026, 12:42Expedição de Ofício.
17/04/2026, 12:33Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
17/04/2026, 12:31Desentranhado o documento
17/04/2026, 12:31Juntada de Certidão
17/04/2026, 12:24Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
17/04/2026, 12:19Documentos
Mídia de audiência
•30/04/2026, 12:49
Termo de Audiência
•30/04/2026, 12:49
Termo de Audiência
•09/04/2026, 12:34
Ato ordinatório
•23/02/2026, 13:12
Ato ordinatório
•09/01/2026, 10:32
Decisão
•25/07/2025, 16:37
Despacho
•29/05/2025, 13:49
Despacho
•20/05/2025, 12:35
Decisão
•11/03/2025, 22:18
Decisão
•19/12/2024, 18:44
Decisão
•06/11/2024, 14:28