0006225-72.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MONER FERREIRA ABUL HOSSON

CPF 433.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

RAFAEL VIEIRA ANJOS

OAB/AP 5646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 07:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 07:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:31

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de MONER FERREIRA ABUL HOSSON em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:29

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

•24/11/2025, 13:54

Ato ordinatório

•24/11/2025, 13:54

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 17:23

Outros Documentos

•25/07/2025, 17:23

Decisão

•03/06/2024, 13:15

Decisão

•25/04/2024, 10:11

Decisão

•02/04/2024, 08:36

Ato ordinatório

•14/01/2024, 20:36

Sentença

•21/11/2023, 09:54

Despacho

•01/09/2023, 12:20