6078205-06.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.439,49

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

MARIA GRACELI BEZERRA DE SOUZA

CPF 093.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2026, 07:50

Baixa Definitiva

28/04/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 07:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GRACELI BEZERRA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/04/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#226

•07/04/2026, 23:24

TipoProcessoDocumento#64

•19/03/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2026, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 11:10