6005917-91.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.732,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA

CPF 591.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2025, 08:03

Baixa Definitiva

26/03/2025, 08:03

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DORINETE FERREIRA SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 19:37

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2024, 10:03