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0037829-51.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 63.996,13
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
AFRANIO MONTEIRO LEITE
CPF 388.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037829-51.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir,, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 16 de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 20:56Mantenho a suspensão, uma vez que o presente feito nada tem a ver com a demanda coletiva de n. 0028770-30.2009.8.03.0001.
19/02/2024, 10:14Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/12/2023 15:12:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).
27/01/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/12/2023 15:12:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
17/01/2024, 13:54Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão, uma vez que o presente feito nada tem a ver com a demanda coletiva de n. 0028770-30.2009.8.03.0001.
23/12/2023, 15:12Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
14/12/2023, 08:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
14/12/2023, 08:53manifesta-se acerca da ordem#09. Requer levantamento da suspensão e prosseguimento da execução
05/12/2023, 16:22Intimação (Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169 na data: 12/10/2023 11:15:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).
02/12/2023, 06:01Notificação (Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169 na data: 12/10/2023 11:15:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
22/11/2023, 08:44Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)
12/10/2023, 11:15Tombo em 11/10/2023.
11/10/2023, 10:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/10/2023, 10:42Retificação de Classe Processual
11/10/2023, 10:41Documentos
Nenhum documento disponivel