0045800-24.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.375,87

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENIVALDO DO CARMO DA COSTA TOURAO

CPF 375.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENIVALDO DO CARMO DA COSTA TOURAO REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0045800-24.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

20/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:47

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/08/2023 09:03:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/08/2023, 08:59

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/08/2023 09:03:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/08/2023, 12:35

Em Atos do Juiz.

14/08/2023, 09:03

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 24.

27/07/2023, 13:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

27/07/2023, 13:39

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/07/2023, 20:36

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/07/2023 13:48:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/07/2023, 08:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/07/2023 13:48:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/07/2023, 13:08

Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos modificativos pleiteados nos embargos opostos na ordem nº 18, manifeste-se a parte contrária/Requerida , no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

07/07/2023, 13:48

Certifico que, considerando a juntada dos Embargos de Declaração, na ordem 18, faço conclusão.

02/07/2023, 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/07/2023, 11:25

Protocolo Nº 26202787 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO

30/06/2023, 16:01

Em Atos do Juiz.

22/06/2023, 09:33

Documentos

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