0045800-24.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.375,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BENIVALDO DO CARMO DA COSTA TOURAO

CPF 375.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de BENIVALDO DO CARMO DA COSTA TOURAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:20

Publicado Alvará em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:20

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/06/2025, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/06/2025, 11:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:17

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 09:28

Decisão

•13/06/2025, 10:10

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•21/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

•20/01/2025, 11:32

Ato ordinatório

•20/01/2025, 11:32

Planilha de Cálculo

•20/01/2025, 08:41

Decisão

•09/12/2024, 17:09

Decisão

•07/10/2024, 15:35

Decisão

•14/08/2024, 11:28

Ato ordinatório

•22/07/2024, 17:49

Ato ordinatório

•20/06/2024, 08:01

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

•22/04/2024, 10:49