6023550-55.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.673,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

NESTOR FILHO VASCONCELOS DIAS

CPF 051.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023550-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: NESTOR FILHO VASCONCELOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da juntada da documentação de ID nº 23513065 e 23513 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 13:51

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:27

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:02

Decisão

•17/10/2025, 12:38

Decisão

•17/10/2025, 12:38

Decisão

•29/08/2024, 14:26

Acórdão

•05/07/2024, 23:33

Decisão

•08/06/2024, 12:18

Despacho

•22/05/2024, 22:38

Acórdão

•03/05/2024, 13:13

Decisão

•07/03/2024, 20:04

Ato ordinatório

•05/03/2024, 13:56

Ato ordinatório

•28/02/2024, 09:57

Sentença

•13/02/2024, 10:26

Decisão

•09/01/2024, 15:15

Decisão

•05/12/2023, 17:18