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6023550-55.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 23.673,09
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
NESTOR FILHO VASCONCELOS DIAS
CPF 051.***.***-68
Advogados / Representantes
LUAN IGOR DA SILVA LOBATO
OAB/AP 2547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/08/2024, 10:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2024, 10:27Transitado em Julgado em 31/07/2024
28/08/2024, 10:27Juntada de Certidão
28/08/2024, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 11:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 10:16Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 23:33Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 23:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024, 23:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/07/2024, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 14:19Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 10:34Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024, 10:32Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/07/2024, 23:33
TipoProcessoDocumento#64
•08/06/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#63
•22/05/2024, 22:38
TipoProcessoDocumento#74
•03/05/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2024, 20:04
TipoProcessoDocumento#62
•13/02/2024, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2024, 15:15
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2023, 17:18