0009281-13.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

WESLEY ANUNCIACAO FLEXA

CPF 063.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

26/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834552/2025

08/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 834552/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 14:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para negar provimento ao Recurso Especial

04/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666260/2025

25/07/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 03:15

Protocolizada Petição 666260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 02:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/05/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2025, 19:40