0026285-32.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARIA LEONICE FERREIRA DOS ANJOS

CPF 210.***.***-34

Reu

DANTE JOSE FACCHINETTI FERREIRA

CPF 139.***.***-64

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIANE MICHELLE DE SOUZA DA SILVA

CPF 676.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECI FERREIRA DA CRUZ

CPF 226.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/AP 2781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:21

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

05/05/2026, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:34

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 14:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•11/05/2026, 17:52

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#62

•12/11/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 10:40