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0010082-63.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP
Processos relacionados
Partes do Processo
EILANE MOREIRA PEREIRA
CPF 720.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FERNANDA COSTA CARDOSO
OAB/AP 4547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010082-63.2022.8.03.0001. AUTOR: EILANE MOREIRA PEREIRA REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/02/2023, 19:43Certifico que com a decisão, suspendo os autos
17/03/2022, 10:06Em Atos do Juiz. A presente ação versa sobre o caso conhecido como APAGÃO, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao vultoso número de deman (...)
17/03/2022, 10:01Tombo em 17/03/2022.
17/03/2022, 09:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLOS ALBERTO CANEZIN
17/03/2022, 09:09Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
16/03/2022, 09:12Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 09:05:39, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
16/03/2022, 09:10DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
16/03/2022, 08:19Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 5, os presentes autos serão encaminhados ao Juízo competente, identificado na inicial, via Cartório Distribuidor.
16/03/2022, 08:18Em Atos do Juiz. Constata-se que este feito foi indevidamente distribuído para este Juizado Especial de Fazenda Pública, uma vez que a petição está endereçada a outro Juízo e a parte reclamada não integra o rol taxativo do art. 5º, inc. II, da Lei 12.153/2009.Ass (...)
09/03/2022, 10:02Tombo em 09/03/2022.
09/03/2022, 09:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
09/03/2022, 09:01Evolução da Classe Processual
09/03/2022, 09:00Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2750321 - Protocolado(a) em 09-03-2022 às 00:19
09/03/2022, 00:20Documentos
Nenhum documento disponivel