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0043645-53.2019.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
SHARLES DOS SANTOS BRITO
CPF 021.***.***-27
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVA MARA DA MOTA LOPES
OAB/PI 13255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043645-53.2019.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SHARLES DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de Sharle
21/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/08/2025, 21:25Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 08:59:11, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
23/06/2025, 08:59Remessa
20/06/2025, 21:44Em Atos do Promotor.
20/06/2025, 21:44Certifico e dou fé que em 21 de May de 2025, às 19:24:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/05/2025, 19:24Remessa
21/05/2025, 12:05Certifico e dou fé que em 21 de May de 2025, às 12:04:20, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
21/05/2025, 12:04CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/05/2025, 11:30Certifico a remessa dos autos, ao MP, ante a juntada da mídia a ordem 180
21/05/2025, 11:30Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da determinação da ordem 171, qual seja: Com a vinda da mídia, ao Ministério Público para apresentação de memoriais.Com a vinda dos autos, intime-se a Defesa para apresentação de alegações finais em até 5 dias.
20/05/2025, 14:01Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) referente a Carta precatória acostada na ordem 178.
19/05/2025, 16:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
19/05/2025, 16:45Em Atos do Juiz. A Carta precatória acostada na ordem 178 apenas atesta a ciência da vítima quanto a necessidade de sua oitiva e não traz em seu bojo a informação de que a audiência para a efetiva oitiva desta tenha sido realizada.Desta feita, contacte-se com urgê (...)
20/03/2025, 10:00Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça da Comarca de Chapadinha-MA referente à carta precatória 0800656-69.2023.8.10.0031 daquele Juízo.
16/01/2025, 11:10Documentos
PROCURAÇÃO
•31/08/2023, 09:51