6053742-34.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.706,23

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA ATAIDE MATOS

CPF 006.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 08:56

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:53

Conhecido o recurso de FABIOLA ATAIDE MATOS - CPF: 006.922.142-16 (RECORRENTE) e provido

09/02/2026, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 08:53

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 21:00