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6006048-32.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 48.359,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE
CPF 241.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2026, 11:16Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2026, 12:20Recebidos os autos
14/04/2026, 08:42Processo Reativado
14/04/2026, 08:42Juntada de decisão
14/04/2026, 08:42Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6006048-32.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO A controvérsia recursal restringe-se à análise do direito da autor Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6006048-32.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO A controvérsia recursal restringe-se à análise do direito da autor Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6006048-32.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (119ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 06/02/2
27/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/12/2025, 13:36Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/12/2025, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 01:44Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006048-32.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
02/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 13:13Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2025, 22:42Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/05/2026, 12:20
Acórdão
•13/02/2026, 18:33
Decisão
•19/12/2025, 13:33
Ato ordinatório
•01/12/2025, 13:13
Sentença
•14/10/2025, 10:45
Despacho
•16/06/2025, 13:59