6006048-32.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.359,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE

CPF 241.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de LIDIA MARIA VINHAS TRINDADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/03/2026, 13:53

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2025, 10:45