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6001829-76.2025.8.03.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 115.970,43
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RUTH SOARES DA SILVA
CPF 066.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4361-35
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
EMELY RODRIGUES DE MELO
OAB/AP 6048•Representa: ATIVO
CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA
OAB/AP 4854•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA RUTH SOARES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:09Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:09Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:08Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 15:10Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:04Conhecido o recurso de MARIA RUTH SOARES DA SILVA - CPF: 066.881.602-34 (APELANTE) e não-provido
10/04/2026, 19:20Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/04/2026, 07:57Conclusos para julgamento
10/04/2026, 07:57Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/04/2026, 07:55Conclusos para decisão
10/04/2026, 07:55Conclusos para julgamento
10/04/2026, 07:22Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•10/04/2026, 19:20
TipoProcessoDocumento#64
•06/04/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#62
•12/02/2026, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
•13/11/2025, 07:22
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2025, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#216
•17/01/2025, 22:30