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0023528-02.2023.8.03.0001
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON NASCIMENTO DAS NEVES
CPF 014.***.***-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
11/06/2025, 09:16Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025, 08:58Expedição de Certidão.
11/06/2025, 08:57Recebidos os autos
11/06/2025, 08:55Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/06/2025, 14:02Recebidos os autos
10/06/2025, 14:01Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
10/06/2025, 10:35Juntada de Petição (outras)
10/06/2025, 10:33Recebidos os autos
09/06/2025, 13:41Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.
09/06/2025, 12:58Expedição de Certidão.
09/06/2025, 12:50Recebidos os autos
09/06/2025, 12:38Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
09/06/2025, 10:08Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:07Decorrido prazo de PARTE RÉ
09/06/2025, 10:05Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•09/04/2025, 22:35
TipoProcessoDocumento#63
•07/03/2025, 09:16
TipoProcessoDocumento#63
•28/02/2025, 15:10
TipoProcessoDocumento#63
•27/02/2025, 19:35
TipoProcessoDocumento#64
•13/11/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 17:57
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2024, 18:24
TipoProcessoDocumento#216
•23/07/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#62
•23/07/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2024, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•16/08/2023, 13:14
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2023, 17:01