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6003425-98.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM
CPF 661.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO
OAB/AP 4721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
09/02/2026, 14:03Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249232/2025
19/12/2025, 19:26Protocolizada Petição 1249232/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025
19/12/2025, 19:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:18Conhecido o recurso de JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM e não-provido
17/12/2025, 13:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 13:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD.
10/12/2025, 14:30Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
10/12/2025, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/12/2025, 09:07Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/12/2025, 13:50