0006369-43.2023.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2026, 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 12:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

16/03/2026, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 21:53

Expedição de Termo de Audiência.

16/03/2026, 21:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 12:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

06/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão

27/12/2025, 12:22

Documentos

Termo de Audiência

•16/03/2026, 21:53

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Termo de Audiência

•04/11/2025, 13:19

Decisão

•21/10/2025, 09:56

Decisão

•09/09/2025, 10:09

Decisão

•20/06/2025, 08:09

Despacho

•12/06/2025, 17:01

Despacho

•20/05/2025, 11:29

Despacho

•02/04/2025, 11:18

Decisão

•04/02/2025, 10:51

Despacho

•09/12/2024, 11:22

Despacho

•30/10/2024, 12:43

Despacho

•27/05/2024, 12:01

Despacho

•22/04/2024, 13:53

Despacho

•08/03/2024, 11:08