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6087474-69.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 28.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENNE DE SOUZA MELO
CPF 391.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 11:16Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 11:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 11:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 11:16Pedido de inclusão em pauta
13/05/2026, 09:24Conclusos para julgamento
29/04/2026, 07:51Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2026, 10:42Conclusos para decisão
27/04/2026, 08:34Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 16:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:06Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:06Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:12Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2026, 08:54Recebidos os autos
07/04/2026, 16:39Distribuído por sorteio
07/04/2026, 16:39Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•13/05/2026, 09:24
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2026, 10:42
TipoProcessoDocumento#64
•17/04/2026, 13:12
TipoProcessoDocumento#62
•25/03/2026, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2026, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2026, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•17/12/2025, 17:31
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2025, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 18:46